077090 - Supremo Tribunal de Justiça

A circunstancia de, embora em contravenção, o condutor de um comboio, apos paragem numa estação, ter reiniciado a marcha sem que estivessem fechadas as portas de uma carruagem, não pode ser entendida como causa adequada das lesões sofridas por quem, com o comboio ja em andamento e com desrespeito pelo preceituado no n. 1 do artigo 42 do Decreto-Lei n. 37780 de 21 de Agosto de 1954, tentou subir para a dita carruagem, mas falhou a tentativa, caindo e ficando com uma perna debaixo do rodado.

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