Sumário (Da responsabilidade do Relator) I. O vício do erro notório na apreciação da prova respeita ao estabelecimento da matéria de facto e caracteriza-se, no essencial, por uma avaliação da prova...

1. O facto que actuou como condição do dano pode deixar de ser considerado como causa adequada, quando para a sua produção tiverem contribuído, decisivamente, circunstâncias anormais, extraordinárias...

1. A doutrina e a jurisprudência vêm desenvolvendo soluções dogmáticas destinadas a facilitar a prova do nexo de causalidade, construindo alternativas às formulações centradas na ideia de...

Sumário: I - A nulidade da sentença prevista no artigo 615º, nº 1, al. c), do Código de Processo Civil pressupõe um erro de raciocínio lógico consistente em a decisão emitida ser contrária à que...

I - A execução da pintura de um gradeamento (com espaços entre as grades a pintar) confinante/virado para a via pública mediante a utilização de uma pistola de pressão/ar comprimido acarreta um risco...

I - O artigo 563º do CC, consagrou a teoria da causalidade adequada, ao estabelecer que a obrigação de indemnização só existe em relação aos danos que o lesado provavelmente não teria sofrido se não...

I - É difícil sustentar a existência do nexo de causalidade adequada entre a apresentação extemporânea da contestação e o dano final da perda da acção; mas parece possível encontrar esse nexo quanto...

I - Na reapreciação dos meios de prova, a Relação procede a novo julgamento da matéria de facto impugnada, em busca da sua própria convicção, desta forma assegurando o duplo grau de jurisdição sobre...

I - Deve ser ordenada a perda a favor do Estado do veleiro que serviu para o transporte do produto estupefaciente no caso de, entre a utilização desse veleiro e a prática do ilícito, se verificar uma...

I - A violação culposa de dever de informação que impende sobre o mediador imobiliário perante terceiro interessado é suscetível de o constituir na obrigação de indemnizar. II - Impende sobre aquele...