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082200 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Eduardo Martins

Data: 19 de outubro de 1993

Processo: 082200

ACORDAO

Descritores: Aclaração de acordão

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Tribunal pleno

Nr Convencional: JSTJ00019951

Nr Documento: SJ199310190822001

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/204525b9f473da5f802568fc003a52b3

Sumário

Não há que aclarar acordão onde não existe passo ou trecho inintelígivel.

Acórdão

082200

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 19 de outubro de 1993
Relator: Eduardo Martins

Tribunal pleno

Aclaração de acordão

Sumário

Não há que aclarar acordão onde não existe passo ou trecho inintelígivel.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)

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082200 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Eduardo Martins

Data: 19 de outubro de 1993

Processo: 082200

ACORDAO

Descritores: Aclaração de acordão

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Tribunal pleno

Nr Convencional: JSTJ00019951

Nr Documento: SJ199310190822001

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/204525b9f473da5f802568fc003a52b3

Sumário

Não há que aclarar acordão onde não existe passo ou trecho inintelígivel.

Acórdão

082200

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 19 de outubro de 1993
Relator: Eduardo Martins

Tribunal pleno

Aclaração de acordão

Sumário

Não há que aclarar acordão onde não existe passo ou trecho inintelígivel.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)