O descritor "Aclaração de acordão" classifica 198 acórdãos de 4 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1950 até 1994.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STA | 127 | 64.1% |
| STJ | 43 | 21.7% |
| TRP | 20 | 10.1% |
| TRL | 8 | 4.0% |
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