0018113 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Com base no disposto no n. 2 do art. 667 do C. P. Civil o juiz, após o trânsito em julgado da sentença, pode ainda condenar o R. no pagamento dos juros pedidos, que omitira, e desde que na fundamentação jurídica apreciara e reconhecera a legitimidade da exigência dos juros. II - Esta admissibilidade resulta do facto de se estar face a erro material. III - Não há, assim, a nulidade da alínea d) do art. 668 do C. P. Civil.