9950784 - Tribunal da Relação do Porto

I - Para fundamentar o pedido de caução a prestar pelo embargante de embargos de terceiro preventivos, basta ao exequente alegar que estão deduzidos e recebidos embargos de terceiro com função preventiva, os quais, por isso, estão a suspender a efectivação da diligência de penhora, sendo que não há nos autos qualquer penhora ou diligência análoga que garanta o reembolso da quantia exequenda e acréscimos.