069952 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O senhorio tem de provar que necessita do prédio para sua habitação ou para nele construir a sua residência, pois se trata de pressuposto necessário do direito de denúncia que invocou de harmonia com a alínea a) do n. 1 do artigo 1096 do Código Civil. II - Provado que a senhoria foi forçada a regressar de Moçambique, sem casa para viver, com uma filha que vai frequentar a universidade, se mantém na situação precária de estar, com o marido, gratuita e provisoriamente na casa de um primo, sem dúvida que se verifica a necessidade a que se refere aquela norma do artigo 1096 do Código Civil.