002255 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Nada impede que o sócio de uma cooperativa seja simultaneamente seu trabalhador, sendo distintas e autónomas as relações jurídicas decorrentes dessas duas qualidades. II - É, aliás, o próprio diploma legal que regulamenta as cooperativas de serviços (Decreto-Lei n. 323/81) que admite expressamente a existência de contrato de trabalho subordinado (artigo 8, n. 3). III - Face ao direito português é também admissível a acumulação das qualidades de administrador e de empregado da empresa. IV - Para conhecimento das questões emergentes da relação jurídica laboral são competentes os tribunais do trabalho.