068136 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Aquilino Ribeiro
Processo: 068136
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Responsabilidade pelo risco, Colisão de veículos, Montante da indemnização, Concorrência de culpas
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade; Declaração de voto
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00022242
Nr Documento: SJ197912110222421
Referência Publicação: Livro de acórdãos 237, pag. 107
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ab4d15a3fb7827dd802568fc003ad983CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:068136.7D
Sumário
Mostra-se correcto enquadrar a situação criada no campo de acção do artigo 506, n. 1 do C.C., se ela se reporta à colisão entre dois veículos, de que resultaram danos exigidos quanto a um deles (evento principal), sem que nenhum dos condutores tenha culpa comprovada no acidente. Na estimativa da responsabilidade pelos danos sofridos, partindo do princípio normativo de ela dever ser repartida na proporção em que o risco de cada um dos veículos haja contribuido para esses danos, deve aferir-se que, na colisão com um veículo ligeiro, um veículo pesado lhe produz normalmente maiores danos do que aqueles que sofre. Nesta lógica, é de aceitar a proporção de seis décimos para o pesado e quatro décimos para o ligeiro.