0004162 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A alteração de elementos essencias do título, como data da emissão e a data do vencimento, como objecto de viciação, atinge o título em si, não se tratando de uma verdadeira relação pessoal entre sacador e aceitante. II - Estando em causa a própria origem da letra, enquanto convenção cartular, pode o executado, em embargos de executado, opor-se à execução movida pelo Banco a quem a letra foi endossada, invocando a viciação do título.