0062367 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Os embargos de executado processam-se num regime de autonomia relativamente à execução, mas são estrita dependência desta. II - A extinção da execução determina, como consequência directa e necessária, o termo do processo de embargos, o qual opera automaticamente, sem necessidade de decisão expressa. III - A não aceitação da desistência da instância executiva tem incidência directa na sentença de extinção proferenda, cuja prolacção está dependente de aceitação, e é recorrível nos termos gerais com aquele fundamento.