Saltar para o conteudo principal

Página Inicial
Jurisprudência
LegislaçãoNovidade
Marcadores
Calculadoras
Explorar
Planos PremiumNovidade

Planos Premium·Privacidade·Termos·Licença·Contacto

© DGSL 2026·v2.0.11 · 4c206fb

98A1053 - Supremo Tribunal de Justiça

Supremo Tribunal de JustiçaSTJ

Relator: Francisco Lourenço

Data: 20 de janeiro de 1999

Processo: 98A1053

ACORDAO

Descritores: Embargos de executado, Letra, Título de crédito, Relações imediatas, Obrigação cambiária

Votação: Unanimidade

Meio Processual: Revista

Nr Convencional: JSTJ00035392

Nr Documento: SJ199901200010531

Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/8dab072f89e8742e802568fc003b8843

Sumário

I - No domínio das relações imediatas, tudo se passa como se a obrigação cambiária deixasse de ser literal e abstracta. II - O executado podia, pois, opor nos embargos a falta de causa debendi. III - Feita essa prova, os embargos não podiam deixar de proceder.

Acórdão

98A1053

Tribunal: Supremo Tribunal de Justiça
Data: 20 de janeiro de 1999
Relator: Francisco Lourenço

Embargos de executadoLetraTítulo de créditoRelações imediatasObrigação cambiária

Sumário

I- No domínio das relações imediatas, tudo se passa como se a obrigação cambiária deixasse de ser literal e abstracta.

II- O executado podia, pois, opor nos embargos a falta de causa debendi.

III- Feita essa prova, os embargos não podiam deixar de proceder.

Texto integral não disponível

Este registo não inclui o texto completo do acórdão. Para o texto integral, consulte a fonte oficial da decisão.

Consultar a fonte oficial (DGSI)