9120019 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Soares de Almeida
Processo: 9120019
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Concorrência de culpas, Culpa concreta, Culpa presumida do condutor, Colisão, Velocidade excessiva
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00004544
Nr Documento: RP199202259120019
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/090d725362cbb3488025686b00664933CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1992:9120019.4A
Sumário
O preceituado no artigo 570, nº 2 do Código Civil exclui a possibilidade de concorrência entre a culpa do lesado e a culpa simplesmente presumida do lesante. Assim, tendo sucedido que o veículo conduzido por condutor por conta e sob as ordens de outrém, seu dono, após ter embatido contra um talude que a margina, se imobilizou na estrada, contra a vontade do condutor, à saída de uma curva, ocupando a faixa de rodagem respectiva, e foi embatido por outro que seguia no mesmo sentido, depois de percorrer extensa recta da estrada com piso molhado e escorregadio e a curva para a direita, haverá que concluir que a presunção da culpa do primeiro condutor só pode operar em relação ao primeiro acidente ( embate contra o tabule ), mas não em relação ao segundo pois, naquelas condições, só por excesso de velocidade aquela pode ter embatido com o veículo que o precedia e se imobilizara.