078499 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O prazo de caducidade só se interrompe nos casos em que a lei o determine; (artigo 328 do Código Civil). II - Segundo o disposto no artigo 332 do Código Civil o prazo de caducidade retoma o seu curso com a interrupção da instância. III - Interrompida a instância, consumada a caducidade do direito do autor, o réu pode invocar essa excepção que, nos termos do artigo 286 do Código de Processo Civil, deverá logo ser apreciada e julgada procedente, absolvendo-se o réu do pedido.