99B659 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Não pode ser objecto de censura pelo Supremo Tribunal de Justiça, a conclusão tirada pela Relação, de acordo com as regras de experiência, de que o cônjuge destinatário da carta interpelatória para o cumprimento de contrato-promessa, dela teve, também, conhecimento, considerando-o, assim, também interpelado. II - Não retira validade a tal interpelação, a circunstância de a carta ter sido endereçada só a um dos cônjuges, embora o conteúdo da mesma respeite aos dois.