0036345 - Tribunal da Relação de Lisboa

Para que se verifique a consumação do crime de abandono do filho, p. p. no artigo 199 n. 1 do CP, exige-se, para além do mais, que da conduta da arguida resulte perigo de que o menor cria em situação de abandono físico, intelectual ou moral. E tal requisito não existe quando a arguida ao ordenar ao menor para sair da sua companhia, sabia que o mesmo se dirigiria para casa dos tios paternos, ou para casa da sua avó, ou para casa da sua antiga ama, todos residentes próximo de sua casa e que qualquer deles não lhe negaria guarida e sustento.