Quem foi o relator do acórdão 040093?

O relator foi Dionisio Correia, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 040093?

O acórdão foi proferido em 18 de novembro de 1997.

040093 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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040093 - STA

040093

Supremo Tribunal Administrativo•18 de novembro de 1997

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

040093DGSI

Data

18/11/1997

Relator

Dionisio Correia

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Maduro , Herculano

Recorridos

Dirserv da Atribuição de Pensões do Crss de Lisboa e Vale do Tejo

Descritores

Despachante oficial Compensação Nulidade de sentença Omissão de pronúncia Cumulação de benefícios

Objeto

SENT TAC LISBOA.

Nr Convencional

JSTA00049102

Nr Documento

SA119971118040093

Data de Entrada

09/04/1996

Áreas Temáticas

DIR ADM GER. DIR ADM CONT.

Nível Privacidade

Sumário

I- A falta de pronúncia sobre o requerimento probatório feito nas alegações finais do recurso contencioso não constitui omissão de pronúncia da sentença.

II- São cumuláveis, os benefícios de compensação por cessão de contrato de trabalho do trabalhador de despachante oficial e de antecipação de pensão de velhice.

Referências Legais

Legislação Nacional

CADM40 ART844.
LPTA85 ART36 F ART82.
CPC67 ART201 N1 ART205.
DL 25/93 DE 1993/02/05 ART9.

Jurisprudência Nacional

AC STA PROC40003 DE 1996/07/02.; AC STA PROC40539 DE 1996/12/10.; AC STA PROC40093 DE 1997/11/04.

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