035498 - Supremo Tribunal Administrativo

I - Não sendo os indícios recolhidos no processo disciplinar suficientes para formar uma convicção segura da materialidade do facto, ao arguido não pode ser imputada a conduta disciplinarmente reprovada. II - A atipicidade que caracteriza a infracção disciplinar não dispensa a verificação cumulativa dos seguintes elementos, que, por isso, lhe são essenciais: conduta do funcionário; carácter ilícito desta conduta, por inobservância de algum dos deveres funcionais; nexo de imputação que se traduz na censurabilidade da conduta, a título de dolo ou de culpa. III - Na falta de qualquer destes elementos, não há infração disciplinar.