0066865 - Tribunal da Relação de Lisboa

Se o arguido está incurso, indiciariamente, de uma pena de prisão de 4 a 12 anos, como autor material de um crime de tráfico de droga, tipificado no artigo 21 n. 1 do DL n. 15/93, de 22/01, justifica-se a prisão preventiva como medida de coacção adequada e proporcional, sem alternativa, dado se tratar de traficante, na posse de cerca de meio quilograma de heroína, cuja residência, vigiada pela entidade policial, era frequentada por indivíduos suspeitos.