9330632 - Tribunal da Relação do Porto

I - Só a posse e não a detenção, porque lhe falta o " animus ", releva para efeitos de usucapião. II - A presunção estabelecida pelo n. 2 do artigo 1252 do Código Civil só opera em caso de dúvida. III - A autorização dada pelo dono de um prédio ao proprietário confinante para abrir janelas a distância do seu inferior a 1,5 metros, reservando-se o direito de erguer contra-muro a todo o tempo, não dá origem a um direito real de servidão de vistas, eficaz " erga omnes ", mas a obrigação de conteúdo semelhante, vinculativa para o concedente e herdeiros. IV - Aquela reserva não é facto sujeito a registo e a servidão de vistas, porque aparente, seria eficaz " erga omnes " sem necessidade de registo.