084384 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Martins da Costa
Processo: 084384
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Danos patrimoniais, Lucro cessante, Danos morais, Indemnização
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00021657
Nr Documento: SJ199401120843841
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f695d48b92a58a9e802568fc003a6222CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1994:084384.49
Sumário
A indemnização por lucros cessantes, decorrentes de perda de contribuição de salários da vítima de acidente de viação, deve, como dano futuro previsível, ser fixada com recurso à equidade (artigo 564 n. 2 e 566 n. 3 do Código Civil de 1966); a aplicação das regras do direito do trabalho e de tabelas financeiras apenas poderá servir de orientação geral, adaptada às circunstâncias do caso. O valor da indemnização, mesmo por danos morais, deve reportar-se à data da citação do Réu, no caso de serem pedidos juros de mora desde essa data. Tendo a vítima o vencimento anual de 1352 contos; a idade de 49 anos; e sendo pessoa forte e saudável, é razoável a indemnização de 8000 contos por lucros cessantes. E igualmente é ajustada a de 1500 por perda do direito à vida, e as de 700 e 500 contos por danos morais da viúva e de um filho, respectivamente.