070355 - Supremo Tribunal de Justiça

I - A atribuição de sentido diferente a resposta dada a um quesito constitui matéria de facto, alheia à competência do Supremo Tribunal de Justiça. II - Essa competência só se verifica nos casos de ofensa de disposição expressa de lei a exigir certa espécie de prova para a existência de um facto ou que fixe a força de determinado meio de prova (artigo 722, n. 2, do Código de Processo Civil). III - O facto de a autora ter separado a sua cama da do réu, depois de ter sido por ele injuriada e agredida, por diversas vezes, não envolve violação dos deveres consignados no artigo 1672 do Código Civil.