079340 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Apenas ocorre a nulidade prevista na alínea c) do n. 1 do artigo 668 do Código de Processo Civil quando os fundamentos invocados pelo juiz deveriam logicamente conduzir ao resultado oposto ao que vier expresso na sentença. II - A oposição referida no mencionado preceito é a que se verifica no processo lógico, pois que é das premissas de facto e de direito que o julgador tem por apuradas, que se extrai a decisão a proferir.