9530580 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Diogo Fernandes
Processo: 9530580
Acórdão
Descritores: Divórcio litigioso, Deveres conjugais, Dever de respeito, Ofensas corporais, Ofensas à honra e dignidade do outro cônjuge, Vida em comum dos cônjuges
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00019014
Nr Documento: RP199606139530580
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA TERCEIRA SECÇÃO.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/19f3ffd495bc08918025686b0066da26CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1996:9530580.71
Sumário
Respeitar o outro cônjuge é, acima de tudo, não lesar a sua integridade física ou moral, devendo considerar-se ofensas à integridade física, as ofensas corporais, os maus tratos físicos, e, actos ofensivos da integridade moral, quaisquer palavras ou actos de um dos cônjuges que ofendam a honra do outro. Uma só agressão física pode ter-se como bastante para destruir a afectividade indispensável à vida conjugal, não sendo legítimo obrigar um dos cônjuges a suportar sucessivas agressões para poder exercer o seu direito de divórcio. Não pode deixar-se de qualificar-se de grave a conduta do Réu ( marido ) que, dois meses após o casamento, agrediu a mulher, dando-lhe uma ou duas bofetadas ( ofensa à integridade física ), humilhando-a ainda por, nesta mesma data, ter atirado pela janela algumas peças de roupa desta ( ofensa à integridade moral ), ao que acresce que, já antes destes factos, Autor e Réu não falavam um com o outro e, a partir deles, passaram a viver em casas separadas. Tais factos, pela sua gravidade, comprometem a possibilidade da vida em comum do casal.