9851142 - Tribunal da Relação do Porto

I - O locatário é responsável pela perda ou pelas deteriorações ocorridas na coisa locada, incumbindo-lhe, findo o contrato, restituir a coisa no estado em que a recebeu. II - Presumindo-se que o locado foi entregue em bom estado de conservação, ao senhorio basta alegar e provar que a coisa lhe foi restituida com danos, cabendo ao inquilino o ónus de provar que tais danos advieram apesar da sua cautelosa utilização.