Quem foi o relator do acórdão 033186?

O relator foi Dimas de Lacerda, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 033186?

O acórdão foi proferido em 18 de outubro de 1994.

033186 - STA

033186

Supremo Tribunal Administrativo•18 de outubro de 1994

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

033186DGSI

Data

18/10/1994

Relator

Dimas de Lacerda

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso contencioso

Recorrente

Uniagri-união de Coop do Noroeste Portugues Ucrl

Recorridos

Se dos Mercados Agricolas e Qualidade Alimentar

Descritores

Suspensão da instância Motivo

Objeto

DESP SE DOS MERCADOS AGRÍCOLAS E QUALIDADE ALIMENTAR.

Nr Convencional

JSTA00040531

Nr Documento

SA119941018033186

Data de Entrada

18/11/1993

Áreas Temáticas

DIR ADM CONT - ACTO.

Nível Privacidade

01

Sumário

É de ordenar a suspensão da instância quando ocorra a possibilidade de decisões contraditórias sobre o mesmo objecto, nos termos dos arts. 276, n. 1 e 279, n.1 do Cod. de Proc. Civil.*

Referências Legais

Legislação Nacional

CPC67 ART276 N1 ART279 N1.

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