0027992 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Numa acção proposta por um dos sócios contra a sociedade, deve ser mandado aplicar o disposto no n. 5 do art. 260 do CSC. II - Não é de atender ao ocorrido na citação postal da sociedade em local diverso da sua sede, tendo o aviso de recepção sido assinado pela requerente, se, mau grado tal, a sociedade conseguiu tomar conhecimento de que tinha sido requerido o inquérito judicial à sua escrita e contas, os fundamentos invocados e conseguiu contestar, no prazo concedido, sem ter alegado que o teve de fazer apressadamente, com prejuízo para a sua defesa. III - A ter ocorrido nulidade, estaria sanada.