Descritores Jurídicos

Prejuízo sério - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Prejuízo sério" classifica 104 acórdãos de 6 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1990 até 2025.

104

acórdãos

tribunais

1990 - 2025

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
TRL	44	42.3%
STJ	26	25.0%
TRP	20	19.2%
TRE	9	8.7%
TRC	3	2.9%
TRG	2	1.9%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

6/22.9T8STS.P1.S1

09/07/2025 • Ricardo Alberto Santos Costa

Sociedade por quotasDireito à informaçãoInquérito judicialRecusaÓnus da provaProcesso de jurisdição voluntáriaSociedade comercialObrigação de informaçãoSócioFacto lícitoFundamentosPrejuízo sérioConfidencialidadeÓnus de alegaçãoFacto impeditivo

TRL

1063/24.9T8TVD.L1-4

09/04/2025 • Sérgio Almeida

Transferência de local de trabalhoPrejuízo sérioResolução do contrato de trabalho

TRL

5854/23.0T8SNT.L1-4

26/03/2025 • Paula de Jesus Jorge dos Santos

Resolução do contrato de trabalhoJusta causaAlteração de horário de trabalhoTransferência do local de trabalhoPrejuízo sério

TRE

5662/22.5T8STB.E1

10/10/2024 • Francisco Matos

PreferênciaArrendamento para comércio ou indústriaVendaPrejuízo sério

TRG

7469/22.0T8BRG.G1

19/09/2024 • Antero Veiga

Contrato de trabalhoTransmissão de unidade de serviço de vigilânciaTransmissão da posição do empregadorOposição à transmissãoPrejuízo sérioResolução por justa causa objetiva

TRE

108/23.4T8PTM.E1

12/10/2023 • Mário Branco Coelho

Local de trabalhoTransferência de trabalhadorRequisitosÓnus de alegação e provaPrejuízo sérioDespedimento de facto

TRE

143/22.0T8TVR.E1

30/06/2023 • Tomé de Carvalho

Deliberação socialPrejuízo sério

STJ

1197/22.4T8CBR.C1.S1

31/05/2023 • António Fernando Barateiro Dias Martins

Sociedade por quotasExclusão de sócioDever de lealdadePrejuízo sérioInexigibilidadePrazoCláusula geral