069581 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Furtado dos Santos
Processo: 069581
Acórdão
Descritores: Benfeitorias úteis, Indemnização, Direito de retenção
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00019672
Nr Documento: SJ198111240695811
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/be9b3be4ec2027be802568fc003ace3bCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1981:069581.C5
Sumário
Não tendo havido contestação, todos os factos articulados pelos Autores se tem de dar como provados, o que fizeram as instâncias, não atendendo aos apresentados pelos Réus, posteriormente. E, face a esses factos, provados ficaram as benfeitorias úteis que efectuaram no prédio preferido pelos Réus, bem como a sua inseparabilidade desse prédio e seus custos, sendo a posse destes presumida de boa fé - artigo 1259 e 1260, n. 1, alínea a) do Código Civil devendo o seu valor ser calculado, como foi, segundo as regras do enriquecimento sem causa - artigos 216, n. 1 e 3, 1273, ns. 1 e 2 e 473 do mesmo Código - com direito de retenção - artigo 754, alínea a) artigo 756, alínea a) do citado Código.