98B861 - Supremo Tribunal de Justiça

I - "Espaço livre visível à sua frente" para efeitos de aquilatar uma aventada condução com "excesso de velocidade", é um conceito ou qualificativo normativo a extrair dos factos provados, pelo que há que dar como não escrita a resposta a um quesito que tal proposição contenha. II - Não se provando a existência de culpa, quer por parte do condutor do veículo que por parte do peão atropelado, e não ocorrendo a presunção de culpa do n. 3 do artigo 503 do CCIV de 1966, há que fazer funcionar as regras da responsabilidade pelo risco.