066462 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Arala Chaves
Processo: 066462
Acórdão
Descritores: Contrato, Resolução, Modificação do contrato, Alteração anormal das circunstancias
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00004897
Nr Documento: SJ197701200664621
Referência Publicação: BMJ N263 ANO1977 PAG257
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/80a0ee3d8fbd97bb802568fc00398adbCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1977:066462.90
Sumário
Num contrato em que uma das partes se obriga a pagar a outra uma bonificação tendo em conta um determinado fornecimento para industria, a falta de materia-prima para a laboração inclui-se, generalizadamente, nos paradigmas de alterações anormais de circunstancias. Para o funcionamento do artigo 437 do Codigo Civil o que interessa e que a perturbação do equilibrio contratual, que a resolução ou modificação do contrato se destinam a evitar, deve estar para com o acontecimento imprevisivel em relação de causalidade. Num contrato de fornecimento, o seu risco proprio suporta em decrescimo, como podera beneficiar de um aumento dos fornecimentos em relação a base de calculo adoptada, mas a redução a zero dos fornecimentos por circunstancia anormal, ou um decrescimo vultoso que representasse fundo desequilibrio de interesses, poderão levar a protecção contemplada no artigo 437 do Codigo Civil.