068135 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Abel Campos
Processo: 068135
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Concorrência de culpas, Excesso de velocidade, Nexo de causalidade, Matéria de facto
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00023089
Nr Documento: SJ197910310681352
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/f66f92b07a1fc0d0802568fc003adc1aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1979:068135.E8
Sumário
A vítima teve culpa no acidente, infringindo o disposto no artigo 40, n. 3 do Código da Estrada, visto ter iniciado a travessia da rua da povoação, a correr, por trás de um autocarro, sem atender ao trânsito que então se verificava nos dois sentidos. O condutor do veículo automóvel também agiu com culpa, por velocidade excessiva, pois embora circulasse a 50 km/h, infringiu o disposto no artigo 7, n. 2, alíneas d) e e) do Código da Estrada, uma vez que, indo a atravessar uma povoação, onde era grande o movimento de peões e veículos e comércio ambulante, cruzava-se também com o autocarro que vinha em sentido contrário, o que tudo impunha uma redução daquela velocidade, tanto mais que havia terra na rua e nela aberta uma vala que ocupava com a terra da sua margem mais de um metro do pavimento, o que tornava mais difícil, senão perigosa para o próprio condutor, qualquer, manobra de emergência, o que concorreu para o atropelamento. Constituindo o nexo causal matéria de facto, não pode ser objecto de recurso de revista, tendo o Supremo Tribunal de Justiça de aceitar o decidido, nessa parte pelas instâncias.