97B268 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Em princípio, os sujeitos de uma providência cautelar devem estar presentes na acção definitiva que lhe corresponda. II - Mas estando em jogo pessoas colectivas, face à doutrina da desconsideração ou levantamento de uma tal personalidade, aquela coincidência subjectiva pode juridicamente não se verificar, mas a situação de facto ser a mesma. III - Hoje é pacífico não atribuir à personalidade jurídica das sociedades valor idêntico à das pessoas singulares. Seria inaceitável que dois indivíduos obrigados ao dever de não concorrência se libertassem disso constituindo uma pessoa colectiva.