065579 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Arala Chaves
Processo: 065579
Acórdão
Descritores: Investigação de paternidade, Respostas aos quesitos, Ampliação da materia de facto
Decisão: Anulado
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00005123
Nr Documento: SJ197505230655792
Indicações Eventuais: ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO.
Referência Publicação: BMJ N247 ANO1975 PAG176
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/55e32c5631ecfad1802568fc00398fb1CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1975:065579.9C
Sumário
Respondendo-se a um quesito onde se incluia um determinado periodo de tempo por forma a explicitar que tambem nesse periodo foram mantidas relações sexuais, não se excede a materia da pergunta pois somente se concretiza o ponto de facto perguntado relativamente ao periodo mais pertinente ou de maior interesse. Torna-se necessario que a materia de facto seja ampliada, esclarecida, em ordem a constituir base suficiente para a decisão de direito, se não se harmonizarem os factos simples aceites pela Relação que não revelem o concubinato para alem do nascimento da autora e ate o excluem da materia declarada provada, e o facto conclusivo, daqueles extraido, que afirma a continuação do concubinato para alem do nascimento da autora.