O descritor "Ampliação da materia de facto" classifica 265 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1953 até 1992.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 156 | 58.9% |
| STA | 95 | 35.8% |
| TRP | 14 | 5.3% |
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