9751182 - Tribunal da Relação do Porto

I - A indemnização, quando a reconstituição natural não seja possível, não é uma obrigação pecuniária, mas sim uma dívida de valor, devendo o tribunal, ao fixá-la, tomar em consideração a desvalorização da moeda; II - A actualização dos montantes indemnizatórios deve ser feita desde a data da produção dos prejuízos até ao momento da citação para a respectiva acção; III - Os juros de mora, mesmo relativos a danos não patrimoniais, são devidos desde a data da citação e não somente a partir da data da sentença da 1ª instância.