0008381 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Para efeitos de sustação da execução de mandado de despejo, a pedido de quem não foi accionado na qualidade de inquilino e invoca, na execução, tal qualidade, é de admitir qualquer espécie de prova, ainda que testemunhal. II - E, para o efeito em causa, bastará uma séria aparência da situação invocada; susceptível de esclarecimento definitivo em acção própria.