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0014131 - Tribunal da Relação de Lisboa
Tribunal da Relação de LisboaTRL
Relator: Pinto Monteiro
Processo: 0014131
ACORDAO
Descritores: Divórcio, Fundamentos, Abandono do lar, Culpa do cônjuge
Sumário
O abandono do domicilio conjugal não constitui só por si fundamento de divórcio. É necessário que se prove a culpa do cônjuge que praticou o acto.
Texto
N