067337 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O fundamento de divorcio previsto na alinea f) do artigo 1778 do Codigo Civil tem como requisitos a injustificada ou culposa deserção do lar por um dos conjuges com a intenção de romper a comunhão de vida com o outro e que se mantenha nessa situação por um periodo superior a tres anos. II - Compete ao autor alegar e provar os factos que integram os requisitos desse fundamento da acção.