97A050 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Fazendo parte do património do executado, em princípio, podem ser penhorados os saldos das contas bancárias, bastando identificar o estabelecimento de crédito onde se encontram e o nome do titular. II - Isso não implicará, por parte do banco, violação do sigilo. III - Percebe-se mal que o alvará de um hotel possa ser penhorado, sem a penhora abrangente do estabelecimento que é uma universalidade jurídica.