191/99 - Tribunal da Relação de Coimbra

I. O vício da insuficiência da matéria de facto para a decisão não se pode confundir com o não apuramento de um elemento de facto, designadamente por falta de prova.

II. A prova deve ser apreciada segundo as regras da experiência e a livre convicção do jul-gador, nada obstando a que possa ser objecto de deduções e induções.