98B1111 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Simões Freire
Processo: 98B1111
Acórdão
Descritores: Execução, Penhora, Sustação, Sustação da execução, Reserva de propriedade, Presunção de propriedade
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00035675
Nr Documento: SJ199901120011112
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/bee1bcb5837d74b8802568fc003b8e03CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1999:98B1111.5C
Sumário
Não é levantável a penhora de bem pelo simples facto de haver declaração que o bem pertence a terceiro. Verificando-se que está inscrita uma reserva de propriedade, há que notificar o seu títular ainda quando este seja o exequente para dizer o que tiver por conveniente - a manter-se a reserva e até que deixe de incidir sobre ele (a renúncia à mesma é registável), a execução, quanto a esse bem, terá de ser suspensa; eliminada a reserva, prossegue também quanto a esse bem. Pela reserva de propriedade, o bem continua na titularidade do reservante, o qual, obrigacionalmente, fica adstrito a não embaraçar o aproveitamento de coisa por parte do adquirente, ainda que não proprietário.