0049522 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - O "descoberto em conta" é uma operação de empréstimo em dinheiro, pela qual o banco consente que o seu cliente saque para além do saldo existente na conta de que é titular até um certo limite e por determinado prazo. II - Como operação de empréstimo deve constar de documento escrito, mesmo particular. III - Diferente é o descoberto pontual da conta, em que o banco presume ser vontade do cliente, que lhe merece confiança, o pagamento do cheque embora não haja suficiência de provisão na conta; aqui o banco age no interesse do cliente, defendendo-o contra uma insuficiência, em princípio, momentânea.

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