0078536 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Da conjugação dos artº 252º nº2 e artº 437º do Código civil resulta que existindo um erro sobre a base negocial, o contraente lesado, caso alegue e prova que se não fosse o erro, não concluiria o contrato, ou que só aceitaria fazê-lo em condições diferentes, tem respectivamente, o direito de obter a anulação do negócio (não a sua resolução) ou a sua modificação segundo juízos de equidade.