025359 - Supremo Tribunal Administrativo

O funcionario publico que conscientemente se arroga ser portador de um titulo profissional que efectivamente não possuia, ocultando, permanentemente, essa circunstancia; ocultação que lhe permitiu a investidura e exercicio de cargo publico que o conhecimento da inexistencia do indicado titulo não teria permitido, viola gravemente deveres funcionais gerais de honradez, dignidade e lealdade, constituindo aquele comportamento infracção disciplinar grave que justifica a aplicação da pena de demissão porque inviabilizante da manutenção da relação funcional.