073003 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Almeida Ribeiro
Processo: 073003
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Matéria de facto, Ilações, Indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00014842
Nr Documento: SJ198512050730032
Indicações Eventuais: CIT A REIS ANOT VIII PAG250.
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/3198bba04bf68f1e802568fc003a48bdCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1985:073003.E3
Sumário
O Supremo Tribunal de Justiça não pode afastar, por se tratar de pura materia de facto, a ilação que da resposta a um quesito as instancias concluiram, pois o erro na apreciação das provas e a fixação dos factos materiais da causa não pode ser objecto do recurso de revista. E as instancias podiam concluir, da resposta ao quesito de que o Autor ficou a padecer de instabilidade do joelho esquerdo, uma incapacidade permanente de 30%. Dado que esta incapacidade não e de molde a prejudica-lo na sua profissão de motorista, como não evita que possa marchar normalmente, e mais equilibrada e justa a indemnização de duzentos e cinquenta mil escudos, que se fixa, de que a de seiscentos mil escudos, fixada pelas instancias. O Autor, com as lesões sofridas, respectivos tratamentos, sequelas e doença que provoacara, sofreu incomodos, emoções e profundo desgosto o que melhor e compensado com a verba de cento e cinquenta mil escudos, pois foram sobrevalorizados pelas instancias em cento e setenta mil escudos.