99A437 - Supremo Tribunal de Justiça

I - O sócio que recorre aos tribunais como forma de defender os direitos que pensa violados, não afecta o respeito pelos laços de cooperação, entreajuda e solidariedade que fazem parte da essência do cooperativismo. II - Com essa actuação não há infracção aos deveres impostos pelo art. 32 do Cód. Cooperativo, sendo injustificada, pois, a sua punição. III - É nula a deliberação que lhe aplicou tal punição, já que esta assentou no legítimo recurso aos tribunais.