9630504 - Tribunal da Relação do Porto

I - Uma coisa é a indemnização pela dissolução do casamento e outra, bem diferente, a indemnização devida em termos gerais pelos fundamentos dessa dissolução. II - A obrigação de indemnizar não nasce " ope legis " pelo simples facto de um dos cônjuges ter sido declarado " único " ou " principal " culpado. É ainda necessário que tenha causado factos que produzam danos a direitos ou interesses de ordem espiritual na esfera do outro cônjuge.