002066 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Sousa Macedo
Processo: 002066
Acórdão
Descritores: Acidente de trabalho, Contrato de trabalho, Trabalho eventual, Trabalho ocasional, Trabalho de curta duração, Exploração agricola
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00007925
Nr Documento: SJ199102270020664
Referência Publicação: BMJ N404 ANO1991 PAG316
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b75d96f77d8762ef802568fc0039bd7dCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:002066.82
Sumário
Ha contrato de trabalho quando o acidentado presta a sua actividade sujeito a ordens e a fiscalização do dono da obra, que lhe paga a jorna. Deve considerar-se como actividade tendo por objecto exploração lucrativa quando parte dos produtos da exploração agricola se destinava a venda em mercado. Serviços eventuais ou ocasionais são aqueles cuja necessidade surge imprevistamente, em determinada ocasião, como contigentes, de inserção temporal indeterminavel ainda que previsivel. Ha prestações de serviços ocasionais quando estes sejam fortuitos, de verificação imprevisivel. A limitação a serviços de curta duração justifica-se por o prolongamento temporal permitir que se faça o seguro.