Exploração agricola - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Exploração agricola" classifica 38 acórdãos de 2 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1951 até 1991.

acórdãos

tribunais

1951 - 1991

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STA	35	92.1%
STJ	3	7.9%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STA

028455

14/05/1991 • Amâncio Ferreira

Reforma agrariaPontuaçãoReservaArea excedentaria a reservaExploração agricolaEmpresa agricola explorantePredio rusticoAudição de trabalhadores permanentes

STJ

002066

27/02/1991 • Sousa Macedo

Acidente de trabalhoContrato de trabalhoTrabalho eventualTrabalho ocasionalTrabalho de curta duraçãoExploração agricola

STA

028279

22/05/1990 • Artur Mauricio

Reforma agrariaExploração agricolaCessação de actividadeSuspensão de eficaciaInconstitucionalidade materialPrejuizo de dificil reparaçãoGrave lesão do interesse publico

STA

027947

20/03/1990 • Natal Querido

Suspensão de eficaciaPrejuizo de dificil reparaçãoPrejuizo directoExploração agricolaAutorização

STA

019222

01/02/1990 • Simões Redinha

Reforma agrariaEntrega de terras para exploraçãoOrdem de conhecimento de viciosFundamentação do acto administrativoViolação de leiInconstitucionalidadeGestão tecnica e economica equilibradaPosse utilPresunção legalPredio rusticoExploração agricolaContrato administrativoAjuste directoFalta de fundamentaçãoVicio de forma

STA

018688

18/01/1990 • Correia de Lima

Prazo de recurso contenciosoPrazo processualTempestividade do recursoLegitimidade activaCooperativa agricolaExploração agricolaRecurso contencioso

STA

27195A

28/09/1989 • Valadas Preto

Suspensão de eficaciaActo atributivo de reservaRevogação parcialExploração agricolaReservatarioPrejuizo de dificil reparaçãoGrave lesão do interesse publico

STA

026756

28/02/1989 • Oliveira Matos

Suspensão de eficaciaPrejuizo de dificil reparaçãoReforma agrariaCessação de actividadeExploração agricola

STA

022525

10/05/1988 • Oliveira Matos

Reforma agrariaNacionalizaçãoPredio rusticoPredio urbanoMatriz predialExploração agricolaEstabuloFundamentação do acto administrativo

STA

024960

02/02/1988 • Castelo Paulo

Reforma agrariaSuspensão de eficaciaPrejuizo de dificil reparaçãoCessação de actividadeExploração agricolaGrave lesão do interesse publico